# Registro público: TJPR — 00992290920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae0ba9ceec3e229fdc04eecfaa87911a2589f04883f49bc70e5e4c44db9a4db6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-02-01** — Retirado (TPU 12205)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T16:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-27T16:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-27T16:48:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-27T16:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-30T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T14:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T14:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T11:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-10T11:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-10T11:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-13T18:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T13:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T13:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-01T17:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T16:48:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-27T16:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T13:55:19.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-11-09T11:47:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-10T00:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-10T15:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-10T15:55:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-13T18:10:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-16T11:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-05T15:56:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-01T13:15:29.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-02-01T14:57:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-02-12T00:07:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-12T00:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-14T15:22:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-07T00:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07T12:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-01 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-10-30 no assunto «Abuso de Poder»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-01 relativo a «Abuso de Poder»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00815673720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710006/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPR — 00900672920198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662987/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003371020128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130327/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / VARA ÚNICA DE VISEU