# Registro público: TRE-PI — 00000885320186180016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7f38e340c747ca529d25676449e0bf9174326b5537a6ae3d1cc6b1e827139e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T13:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-06-05T12:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-07-22T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-08-14T09:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-12-05T10:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-12-19T17:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-01-11T11:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-06-10T09:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-06-14T08:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-06-17T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-07-24T08:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-08-08T07:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-08-13T11:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-08-13T11:20:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-08-13T12:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-06-29T14:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-11-27T14:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2018-12-06T16:11:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-02-20T09:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-04-02T12:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-06-05T13:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-06-24T12:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-08-15T13:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2019-08-20T13:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}
- 2020-07-02T09:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14429", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000954520186180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700054/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000500520196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351451/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PI — 00000847720196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350962/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI / 16 ª ZONA ELEITORAL