# Registro público: TRE-RO — 06000162820266220015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d5547fff7a8355ac7fda5f7b7d25117dcc0281c5d4ed5a1857384d102518c47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-23 - **Último ato com data válida:** 2026-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2026-06-23** — Documento (TPU 581) > **2026-06-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-23T16:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2026-06-23T16:05:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2026-06-23T16:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d5547fff7a8355ac7fda5f7b7d25117dcc0281c5d4ed5a1857384d102518c47.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:48\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260623160459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d5547fff7a8355ac7fda5f7b7d25117dcc0281c5d4ed5a1857384d102518c47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06000378620266220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845314/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 20ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 00001186220176220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - [TRE-SP — 06000311020226260117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO - [TRE-RO — 06000045020226220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 16ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000717020246240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 54 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000171520256130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916505/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 42ª Zona Eleitoral - Bicas - [TRE-SP — 06000313520236260162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916500/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA - [TRE-MG — 06000177820256130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916497/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000162820266220015 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “15ª ZONA ELEITORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1d5547fff7a8355ac7fda5f7b7d25117dcc0281c5d4ed5a1857384d102518c47 - **SHA-256 do comentário:** 2dac7516ca7837f5b553429552dbb471e0d563ebcf946747c33bcccd611a57c3