# Registro público: TJMG — 50031848620188130525 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 966dde97b6a3d1599ad358a5babef579d7d595473404f34089e01a59037997ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25 - **Último ato com data válida:** 2018-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-24** — Petição (TPU 85) > **2018-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-31** — Petição (TPU 85) > **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-29** — Improcedência (TPU 220) > **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bloqueio de Matrícula ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-25T18:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-06-26T14:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-06-29T13:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-07-30T22:10:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-07-31T17:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-08T16:17:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-21T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-22T16:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-24T11:44:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-24T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-30T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-30T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-30T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-31T14:27:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-09-24T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-11-19T14:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-12-13T17:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-06-28T18:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-21T22:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-08-29T18:30:03.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-09-03T00:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-10-02T04:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2018-12-13T17:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T20:29:25\.859000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 966dde97b6a3d1599ad358a5babef579d7d595473404f34089e01a59037997ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50057301720188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711601/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre - [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 50025416520178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695663/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre - [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos - [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA