# Registro público: TRE-SE — 06000256020236250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72470fa3ab78d63bdc9319baeff141be39db891157538c0fdc72a54fc12bc514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-01** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-09-01** — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T13:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T15:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T17:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T12:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-07T13:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-04T10:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-01T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-03T14:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T14:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T02:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-04T02:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-08T10:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T14:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T14:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T14:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T14:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T09:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-01T09:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-02T01:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T02:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-09T20:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-21T10:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-01T13:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-03T13:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T13:59:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:47:53.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:47:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:48:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-21T10:23:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-21T10:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000299320246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002723020216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413212/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-SE — 06000133220256250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000154320226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral