# Registro público: TJPE — 00000015420188171020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 260e48e4e450d6a7e113ccca4397a47edbb8a2a175da5a0e0d6d30fe7e488a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T08:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-03T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-03T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T12:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T13:11:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-11-19T18:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T12:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-27T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T16:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-16T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T10:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-12T15:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-27T14:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000034020198170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350972/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPI — 00001557220128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA - MUQUI