# Registro público: TRT18 — 00109521920225180009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8541cdf5c32e701ef16fca556d419b5a8e4d839036a82523e6e79b0cd59556d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T07:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-14T10:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-04-10T11:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-04-10T14:43:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-04-11T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T17:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-26T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-08T18:02:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2025-07-09T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T02:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-10T02:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-10T02:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-10T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-10T02:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-10T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-10T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-24T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-10T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-04-10T13:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-13T17:33:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-07-25T10:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03043683920148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT14 — 00002301920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084551/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000134120265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083902/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002313720185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJBA — 03071311320148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT8 — 00001420420215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004484620115180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / Goiânia - 06a Vara
- [TRT18 — 00004525220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / Inhumas