# Registro público: TJGO — 00000517020008090103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d38677869d4d9d1e9f8c07b38a63c7a682660f5c93a9a3f383f390e5c14d7551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2003-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2000-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2019-11-19T10:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2019-11-19T10:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2019-11-19T10:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2019-11-28T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2003-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2019-11-19T10:24:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2019-11-27T16:00:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2019-11-27T16:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-01-14T14:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2003-03-14 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:53\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d38677869d4d9d1e9f8c07b38a63c7a682660f5c93a9a3f383f390e5c14d7551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00013691620148090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659541/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJGO — 00042787519948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 4ª Vara Cível
- [TJAM — 06401837020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970945/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 07087638920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF3 — 00033107620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942103/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJAM — 06421237020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 00972141220164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000849820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA