# Registro público: TJSP — 00039551220108260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 429613b0283e16f5d6318ec449cf5a5361c9c667eaaa73c45f44b1c9c5cd4780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-07T10:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-13T11:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T11:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-15T19:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T11:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T11:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T17:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-28T18:06:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-03-22T12:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T12:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-24T08:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T10:04:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-04-19T11:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-20T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T11:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T11:19:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-09T08:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-15T12:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T12:41:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T09:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T13:37:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T12:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T12:54:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T08:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T16:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T13:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T11:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-02T13:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T13:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-23T13:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-03-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-03-07 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-25 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR