# Registro público: TJMS — 00000116620228120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7240a9441d10ca795865aa409f2b831b49e6570e37fb7c5c9f5278e2f8bdc83b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-12** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T16:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-12T16:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-12T16:42:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-12T17:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-19T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-03T15:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-18T23:07:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-18T23:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-19T14:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-16T18:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-16T18:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001406820228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486790/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002033620208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002011020148100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJMS — 00000516320218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396345/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª Vara Criminal
- [TJES — 00001471220258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMA — 00002034920198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJDFT — 00195325720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877549/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001467220248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877376/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM