# Registro público: TRE-AP — 06000365020216030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6f47f64c28bfd52eb26fb733e46ad43866092af01bb9099c52f7a9143fb3b11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T09:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-03T09:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-03-18T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T09:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T13:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T13:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-11T09:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-25T11:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T12:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T09:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T10:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-16T10:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-16T23:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T02:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T12:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-04-19T02:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-04-23T02:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-04-26T10:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-03T09:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-05T08:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-24T10:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-04-16T10:09:17.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-04-26T11:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-04-26T11:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS