# Registro público: TRF5 — 05003091920194059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c8fa809f4cabbea87c7fc26e2e892c7f50bc7f9795ea099defeaa85f1896e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Segurança (TPU 442)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T12:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-22T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-23T15:05:01.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2019-12-19T17:56:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-17T14:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-17T06:55:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-27T15:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-27T15:12:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05003196320194059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677070/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05174178020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705576/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50130098020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689312/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05003022720194059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370327/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TST — 00014773820115220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159822/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015233820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158876/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014872220155110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157847/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00006731920158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157385/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Vara Mista de Guarabira