# Registro público: TRT23 — 00026611720165230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbdea42191761b0503fa71e3e61d2decaec5d6a10b061446b12fa80236d493b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Salário in Natura | Assédio Moral | Outros Descontos Salariais | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Complementação de Benefício Previdenciário | Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T10:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-11T10:50:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-11-16T12:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T13:45:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-17T13:57:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-25T12:32:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-08T08:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-14T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-20T07:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-29T00:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-06T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-06T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-15T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-07T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-07T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T08:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T11:07:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-10-06T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-06T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T08:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-19T00:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-28T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-30T10:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-30T11:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-30T11:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003895720165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13802, 13899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13802, 13804
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00001645720255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00006484820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13802, 13804
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00241095620185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT5 — 00000637520175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TST — 00013281320125050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073051/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000889320205120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE