# Registro público: TJSP — 05040432719948260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b779d8fc791462a38d84f5c7b0bc608ac7821c51e11d0ab7620b271376f6fe0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-25** — Remessa (TPU 982)
> **2023-05-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-07-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-08-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-08-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2003-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2003-10-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2003-10-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2003-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2003-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2003-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2003-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-02 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01640572220068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704413/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 06189744319948260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704052/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 05166688320008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703692/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL