# Registro público: TRE-BA — 00002575620156050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9971994a1d1790f1b70147b19d1090dc5d3b24ead5f172282fe59a90e9cebad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T15:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-11-30T16:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-11-30T16:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-11-30T18:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-11T18:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-13T13:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-18T18:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T13:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-05-09T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-06T13:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-15T16:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-05-16T14:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-07T17:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-13T13:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-13T15:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-23T08:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-02T10:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-26T16:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T14:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T14:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T14:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T14:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T13:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T13:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T18:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T13:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T13:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T16:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T18:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T14:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T15:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T15:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T18:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T18:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T07:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T07:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-08-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS