# Registro público: TJMA — 00000172420008100053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47885ef03da3bbb8375357bf0babb889909252cf7e8e7e9dd415ba64680b9b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-06-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2013-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-09-03** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T09:20:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2013-02-01T12:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2012-12-12T15:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-29T23:33:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-28T12:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-17T23:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-15T13:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-09T12:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-08T17:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-08T17:51:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2013-09-03T10:18:13.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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- 2013-09-03T10:17:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2013-06-11T10:31:25.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2013-06-11T10:30:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2013-02-15T09:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-02-01T12:37:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2012-12-12T15:34:17.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11152", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"}}
- 2022-06-08T17:52:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000124320268160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711923/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-MS — 06000752120236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000760620236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TJSP — 10371061520198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRR — 08011606920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705372/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJPI — 00001714720188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703375/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STJ — 00003871320218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701582/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS