# Registro público: TRT7 — 01206009320065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dfc6216b0bebf9b9a9130de29055198a93ba11456389631c4f67b5e28197a52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-24T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-07-02T08:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-19T09:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-27T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-31T16:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-01T09:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T09:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-11-16T13:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-08T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-12T10:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-22T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-23T13:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-23T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T08:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-02T18:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-05T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-05T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-08T00:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T11:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-24T20:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-02T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-14T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-05T09:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T16:13:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-07T09:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T09:42:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-16T12:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T09:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T11:54:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-22T12:00:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-22T14:42:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-22T15:09:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-20T13:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T15:20:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-10-03T01:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-05T09:53:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-07-05T10:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-22 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-24 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01282006820065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00012131120115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00002812920245130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT7 — 00517005820065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001767520255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000649320245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000646220245050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00055296920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Macaé