{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70034,"origem":"stj","sha256_origem":"d01110b8128a25cf470264ac04498ee76dd0c3780dc86545e38a8886e44d33d5","registro_original":{"id_fonte":"000883947","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"809351","numero_registro":"202300853719","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO.\nFILMAGENS DO LOCAL DOS FATOS. PERDA DA CHANCE PROBATÓRIA. NÃO\nVERIFICAÇÃO. REQUERIMENTO A DESTEMPO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 155 DO\nCP. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.\nTESE AFASTADA.  AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. Muito embora alegue a defesa que foi impedida de ter acesso a\nimagens captadas por câmeras de segurança instaladas no local do\nfato porque a autoridade policial não adotou providências para\npreservar as filmagens, verifica-se que a Corte local consignou que\nreferida diligência não foi requerida em tempo oportuno pela defesa,\nsendo ilógica a alegação de nulidade sob o fundamento de omissão da\nautoridade policial.\n2. O crime de roubo necessita, para que se configure, da descrição,\nminimamente delineada, acerca da violência ou grave ameaça empregada\nna sua prática. Na hipótese, verifica-se a grave ameaça na\nabordagem realizada pelo réu, destacando-se que a ameaça se\ncaracteriza com o próprio anúncio do assalto, conforme ocorrido no\ncaso sob comento. Precedente.\n3. O reconhecimento da desistência voluntária pressupõe a\ncomprovação de que o agente, podendo prosseguir na empreitada\ncriminosa, dela desistiu forma voluntária, ao passo que na tentativa\no agente desejava dar prosseguimento ao delito mas foi impedido por\ncircunstâncias alheias à sua vontade.\n4. Na presente hipótese, as instâncias ordinárias concluíram pela\nocorrência do delito de roubo tentado, porque o réu, após ter\nabordado a vítima afirmando \"amigão, é um assalto, eu vi que você\nsacou dinheiro ali agora e me passa o dinheiro aí\", não consumou a\nsubtração uma vez que a vítima, que se encontrava dentro de seu\nveículo, assustou-se e soltou o pé da embreagem, o que chamou\natenção de outras pessoas que estavam perto. Assim, o réu fugiu do\nlocal.\n5. Ainda, o Tribunal a quo expressamente afirmou que o recorrente\nnão prosseguiu na execução do delito por circunstâncias alheias à\nsua vontade - o réu se afastou do local porque circunstantes\nvoltaram sua atenção para o que se passava ao redor da vítima -\nassim sendo, a inversão do julgado, no ponto, demandaria a análise\ndo acervo fático-probatório dos autos, providência inviável em sede\nde recurso especial, nos moldes da Súmula 7/STJ.\n6. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"33054f24a7e733d750627c885e6f0e6ae789e874ef2a9a6510f5bd76f96b61ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}