# Registro público: TSE — 06002446420206110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1d574f62948ade02fab5610dcf1581ab609bda88839d1581d61f90449b01911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T22:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T14:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-11T13:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-11T13:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-26T19:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T19:28:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-06-27T21:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-02T19:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-14T16:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-14T16:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004608320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042879/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004447820246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TSE — 06004588620246190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RR — 06000565220226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA