# Registro público: TJMG — 00598241020168130512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 068c78a7ab9ea61ce9fb58f20b6026ce8028b26d453ebae39708d2468b6becad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T14:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-09-09T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-09-21T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-09-30T16:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-11-01T17:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-09-20T14:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-09-16T08:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-09-21T13:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-09-30T16:28:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-11-01T17:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}
- 2016-11-21T17:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4299", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pirapora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302120238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPB — 00006611220168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077051/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora / Vara Única de Serra Branca
- [TJPI — 00001904420108180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071662/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00002105120108100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPR — 00000158620068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030587/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000156719988160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020792/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000152320058160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985022/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002055620078100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS