# Registro público: TRE-MG — 00000131020136130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f35270a4dacbcd2cb2fb0a63ba5859b886a074cb081245c08f2db1b693486db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-12T14:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2013-07-01T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2013-06-12T14:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2018-01-15T17:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2013-06-17T15:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2013-07-01T10:27:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2013-07-01T10:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2018-01-15T17:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2021-10-26T12:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2021-10-26T13:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:37\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130612145028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f35270a4dacbcd2cb2fb0a63ba5859b886a074cb081245c08f2db1b693486db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-SC — 00000286820186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700535/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000434220186130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700569/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PE — 00004038220126170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700450/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000214320156180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / GABINETE STF3