# Registro público: TJAL — 07001682420178020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7827fd5a3e4dcc1dcdc1c17d41f7eceddee3e97b98e4f11b5698f344e960bdcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T14:28:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-03-15T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T12:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-02T09:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T11:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-25T11:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T11:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-09T13:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T13:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-19T12:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-07T10:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-31T12:52:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-15T13:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T10:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T13:07:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-18T12:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-11T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-26T05:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-26T05:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T14:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-20T23:00:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-07-17T08:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-26T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-26T11:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-05-22T06:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-14T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-12T12:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T11:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T11:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T19:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-05-03T19:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-03T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-03T10:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-02T12:12:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-04-19T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-19T13:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-05T10:16:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-05T10:11:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-05T09:35:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002378320178020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAL — 07002775420158020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 00004450920118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJDFT — 00243333820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00140262720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00168767620188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000215620208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO