# Registro público: TJPB — 00000060620148150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5acd7af6723a50dcc5e78d7f856caec3fc98384648f4b43058777640e39fa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-04T14:33:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-09-04T14:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-04T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-06T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-06T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-06T14:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731242/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00001943820168100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731134/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJMS — 00002066820058120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729454/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPB — 00005954920158150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729425/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Coremas
- [STJ — 00003863920108150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728378/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003062020188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728361/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TRT14 — 00002114120255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727023/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CEJUSC 1º GRAU/RO
- [TJRO — 00231727720038220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA