# Registro público: TJSE — 00010910220158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16fbb1707e8a57f199dc497e1dbc504e6f9cbabf389c94618a053130f60351ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-20** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-28T09:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T09:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T16:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-28T11:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T10:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-22T09:36:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-03-27T16:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T08:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-28T09:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-20T07:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T01:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-13T09:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-25T10:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T02:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-30T13:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-25T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T02:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08T13:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-21T13:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-01T08:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-14T02:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T10:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-04T03:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-24T08:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T07:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-09T09:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-09T09:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T18:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T20:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T20:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T20:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T12:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T11:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T21:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T10:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T12:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T10:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-23T13:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-10-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T02:03:12\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150827120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16fbb1707e8a57f199dc497e1dbc504e6f9cbabf389c94618a053130f60351ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016251420138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00010280420138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00016958320148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPELA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí