# Registro público: TJSE — 00036308420148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91171dc22d63958ce53127776ec771e948c4d5a005c4aaa8a70178ab2b3d1c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2016-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-02-10** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T11:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-25T10:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T12:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T15:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T15:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T09:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T11:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T09:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T10:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T10:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T12:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T12:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-10T11:45:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-02-04T13:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T12:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T09:53:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T09:30:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-12T09:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T10:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T09:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T08:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-04T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T14:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-09T12:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T11:51:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-07T11:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T11:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c91171dc22d63958ce53127776ec771e948c4d5a005c4aaa8a70178ab2b3d1c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:30\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141007120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c91171dc22d63958ce53127776ec771e948c4d5a005c4aaa8a70178ab2b3d1c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00037134620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000689420248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036308420148250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c91171dc22d63958ce53127776ec771e948c4d5a005c4aaa8a70178ab2b3d1c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c91171dc22d63958ce53127776ec771e948c4d5a005c4aaa8a70178ab2b3d1c6
- **SHA-256 do comentário:** 25d2f6f5a8dd063809bc8545358061681b4ab80e89acd51a111164e6fc5f6f0f