# Registro público: TJRS — 00057196920178210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Erechim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf078834afc000c24b0dc80e478b3d55f32081d5b9ca70dea858c9b565d29404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T14:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-29T08:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-02T15:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T15:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T14:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T14:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T17:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T15:34:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:34:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:34:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:34:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:35:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:35:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:35:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:35:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:35:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-30T15:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-08T17:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T14:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T16:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T16:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-03T16:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T16:59:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-30 para o assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50026284020198210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Criminal da Comarca de Soledade
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 50010464620218210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL