# Registro público: TRE-AP — 06000182920266030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 267fbba920d9a7fdfae36c9bd37bc58a50ec566724b5a18aae41873f3ea50e5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T14:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-28T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-20T17:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-28T14:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-20T17:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-27T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-27T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-27T12:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-27T12:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-27T18:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-28T00:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-03T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-03T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-03T08:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-30T11:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-28T14:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-18T11:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-18T11:58:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-22T14:15:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-22T14:15:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-30T11:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-30T11:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T20:50:22\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260428143743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 267fbba920d9a7fdfae36c9bd37bc58a50ec566724b5a18aae41873f3ea50e5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000537020226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606773/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-SP — 06000237520226260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820189/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-PA — 06000074920266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622499/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AP — 06000626120246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606740/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AP — 06000447820226030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700815/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-PA — 06000066320226140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622485/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-RJ — 06000971120256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622305/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-MG — 06000157120226130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622269/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte