# Registro público: TJSE — 00018664620148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f31da134c8bbc98b7786e08612a54bf7d1d12f01f0d272b020a76186063c2763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-03** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T15:43:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-19T07:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T14:01:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T18:53:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T15:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T17:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T11:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-03T14:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T13:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T16:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-23T16:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-03T15:43:16.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-12-04T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T11:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T09:29:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-03T09:28:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T11:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T16:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJDFT — 00177966020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00001924020128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPE — 00000281120178171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00174677720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00176902420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000278120268173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPI — 00001708120178180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA