# Registro público: TST — 00003234020125030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79d6e119b6f092fd9ad6c793859f66e6f435ea859009752e49ef412ae8cd462d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-12
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T19:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-12-11T23:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-02-01T16:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-08-09T17:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-05-24T17:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-15T14:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-17T14:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-23T13:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-26T18:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-12-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-15T11:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-19T13:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-09T09:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-19T15:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-24T16:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-03T14:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-14T17:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-11-19T15:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-22T17:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T17:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-25T16:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-29T09:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-12T00:29:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-12-12T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-04T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2012-10-18T10:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T07:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T16:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-02-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-04-12T18:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006962920155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693345/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00012990720105050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692886/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA