# Registro público: TJSE — 00041699820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb5a9f0c576492393bd87b10e3b76f1df9d6908e93a5b321327426668920a127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T14:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-11T11:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-03T08:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T11:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T11:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T08:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-07T08:59:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-12-01T09:26:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-12-01T09:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-02T10:27:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-01-07T10:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T10:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T10:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-04T15:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-11T08:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-20T11:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-19T12:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-19T12:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T11:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T08:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-12T08:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-06T10:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-02T09:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T08:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T13:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T10:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T10:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T08:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-20T07:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T07:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T16:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T10:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T09:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T12:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-01T09:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T09:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T15:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-24T07:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700417.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-09-02 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-01 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-01-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:37\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160331120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb5a9f0c576492393bd87b10e3b76f1df9d6908e93a5b321327426668920a127

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000694220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / RIACHUELO
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas