# Registro público: TJMS — 00000092919958120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 313b43a130764488ff38798362d3dfce1ccf32956072ccaa5b45c6b620197a7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-28
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2007-12-20** — Provisório (TPU 245)
> **2007-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-26** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-08-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-30T14:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2007-12-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2004-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-11-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-11-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-11-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-12-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2005-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2005-04-25T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2005-04-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2005-04-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2005-04-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2005-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2007-11-23T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2007-11-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2007-11-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2007-12-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2007-12-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2007-12-20T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-12T12:05:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-02T12:55:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-04-25 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-04-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-11-23 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000168919938120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJRN — 00003866420128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJMS — 00000556220058120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- [TJRN — 00000013820108200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA