# Registro público: TRE-SC — 00000091820176240089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700513/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700513.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60f5bbb3ba794aed70ed7ab6b0665828faba6f33a8598f97ba409f1c83c7f376 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-07** — Arquivamento (TPU 12430) > **2017-12-07** — Remessa (TPU 123) > **2017-01-18** — Arquivamento (TPU 12430) > **2017-01-18** — Documento (TPU 581) > **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-16** — Distribuição (TPU 26) > **2017-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-16T15:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-01-18T15:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-12-07T19:49:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-01-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-01-18T15:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-01-18T15:26:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-01-18T15:27:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-12-07T19:49:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-12-07T19:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-12-07T19:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-10-14T16:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-12-11T17:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728) - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60f5bbb3ba794aed70ed7ab6b0665828faba6f33a8598f97ba409f1c83c7f376.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:15:24\.993000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170116151616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60f5bbb3ba794aed70ed7ab6b0665828faba6f33a8598f97ba409f1c83c7f376 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000091820176240089 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “89ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 60f5bbb3ba794aed70ed7ab6b0665828faba6f33a8598f97ba409f1c83c7f376 - **SHA-256 do comentário:** 86a1ab38fc44f2b68f8eabc94835a7c252e740671ab3fadda8459a9c9760d03c