# Registro público: TRT1 — 00000148720115010052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 600a2034ef55f94cb5d0fd6260af824d2283346c1b3b032d43680d491dbe7686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Despedida/Dispensa Imotivada | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T11:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-24T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-30T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-30T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-17T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T18:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T02:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-21T02:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-29T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T10:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-30T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-01T14:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-01T15:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-06T13:40:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-07T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-08T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-08T01:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-18T12:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T01:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-22T01:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-12T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-12T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-12T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-17T16:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-06-17T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-06-17T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T07:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-06-18T07:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-18T07:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-03T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-03T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-15T16:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-15T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00000026620115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13939, 13954
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002009020125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13944, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00011361820145150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13939, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT1 — 00000636120105010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13939, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002122020145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00000040920125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000376320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA