# Registro público: TRE-MT — 00004670320166110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 612db35c627845530536ffb0e24ab65ab3ba1dc0a4cb56664ebbaaf02803c445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T10:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-05T09:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T12:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T09:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T07:58:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-29T13:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-26T11:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-06T08:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-23T12:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T11:08:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-02-18T09:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T10:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T10:58:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T11:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T11:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-08T12:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-16T09:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T10:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T11:33:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-11-01T17:58:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-08T10:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T12:05:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-27T10:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-27T13:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-03T11:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-05T09:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T09:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T08:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27T11:22:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-27T11:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-15T08:39:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-12T08:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T08:39:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-29T13:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T13:18:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-05-06T11:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T12:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T12:18:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-01-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.091719444Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-08T10:25:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 612db35c627845530536ffb0e24ab65ab3ba1dc0a4cb56664ebbaaf02803c445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000510520196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699456/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 00000191420196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-PA — 00000438720186140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167022/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000194820186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701949/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-MT — 00001249320186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691768/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001421720186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168377/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000098620166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281909/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000210320166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281587/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL