# Registro público: TRE-CE — 00001727920166060106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a546964d702d0e92a6a1edb94fa341c66760e64e6e27b6e70b1aca2ae254d2ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T09:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-01T08:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-02-22T10:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-09-25T08:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-02-13T10:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-16T11:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-02T09:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-01T08:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-01T08:45:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-12-01T08:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-13T10:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-02-22T10:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-02-22T10:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-06T14:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-06T14:01:25.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-03-06T14:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-03-06T14:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-03-06T14:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-09-25T08:56:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-05-05T15:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-05-05T15:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002872420166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680860/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000299420166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014499/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000208720166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347139/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000927220186060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702081/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-PI — 00000873220196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702067/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-CE — 00005780920166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-CE — 00000409120196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-PI — 00000954520186180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700054/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI