# Registro público: STJ — 00000037720148272736

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c320ed501a1477be15fe69ca465c5ea8d6071fab74c77b7ce9786d7d05a8eb72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T16:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-14T16:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-13T14:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-14T08:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-08T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-08T16:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-08T15:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T08:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T07:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T13:10:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-02T05:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-26T16:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-26T16:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-13T08:02:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-13T08:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-21T11:40:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-21T16:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T13:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004355720218272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152112/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001615920188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219130/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 16803622220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000291520108220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168437/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 01683404120088130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01754872520158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032455320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156029/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI