# Registro público: TRE-RS — 00000092520176210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4fe1031b6fdc53ddc5c9a846132aa56ab64fb65f4efb3b72bbe3c4e282a325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T17:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T16:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T17:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T16:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-17T14:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-08T16:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T18:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T18:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T18:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T15:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-19 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:54:45\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170418170352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d4fe1031b6fdc53ddc5c9a846132aa56ab64fb65f4efb3b72bbe3c4e282a325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001629120206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710881/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-RS — 00003350920166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194911/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001551120176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00005715420166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 00004014420166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PR — 00001012920196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484368/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SE — 00001019020196250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003343020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194889/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL