# Registro público: TJSP — 00583142720108260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60adba0c87b7753e4bcc065fb21ac7e0102acdb74b8a0a0ea7c52a1d3a7917cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-02T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-21T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-07-19T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-22T18:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-28T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-07T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-10-11T15:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T16:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T17:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-07T18:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T18:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103689420108260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CRIMINAL DE POA
- [TJSP — 00005626920228260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TUPI PAULISTA
- [TJRJ — 16529398820118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00365413020148190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00337055920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00003861620118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA
- [TJTO — 00365745320238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50104368120118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas