# Registro público: TRT14 — 00000047920255140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53f939a766a825851310ea80f8f56de4c81d097d01afcb4b7d980df7c0ae1751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Qualificação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T16:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-16T08:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-17T01:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T01:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T01:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T01:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-25T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-25T14:32:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-25T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T10:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-26T10:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-31T17:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-02T11:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T02:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-03T02:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-09T10:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-04-15T10:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-02T08:53:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-02T08:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-16T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-16T15:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-16T15:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-17T02:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-17T02:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-30T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-08-07T15:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-08T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-08T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T02:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-12T02:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-08-21T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-21T09:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-08-22T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13052)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Qualificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Adicional de Qualificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-21 trata do assunto oficial «Adicional de Qualificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Qualificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000039420255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT24 — 00242164420265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13052, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT17 — 00001458420245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240782120245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª Vara do Trabalho de Niterói