# Registro público: TRE-AL — 06000094120246020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 840190b5e4022c6ae5426d540a00ad58b29f43d887bda67e95338605f79e5a16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-20T11:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-24T09:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T09:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T10:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T08:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T09:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-03T10:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-03T10:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-03T11:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T09:30:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2024-06-17T09:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T09:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T09:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-18T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-22T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T09:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-25T09:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-07-01T09:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-01T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-20T11:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-24T09:33:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-23T08:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-23T08:50:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-17T09:30:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-01T09:28:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-07-01T09:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121820246130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143378/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
- [TRE-CE — 06000262120236060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204795/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000390520246090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142545/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-SP — 06000259620246260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142023/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-PR — 06000402420256160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141549/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-BA — 06000500420246050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140947/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452320236240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140413/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000837820246190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139991/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ