# Registro público: TRT4 — 00000734720125040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d4c0a494c67722265c59ec1d312f1693f89075c0f637588374b66d0348ecf72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-27T16:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T17:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T22:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-02T22:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-23T14:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-13T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-30T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-31T18:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-31T18:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-31T18:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T20:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T20:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T20:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T20:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-27T08:08:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T09:57:54.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-02-23T14:32:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13773, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00000013220135030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700676/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00005306320115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00000675820105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00010174920125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT1 — 00001493920135010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001757720265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00003487820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo