# Registro público: STJ — 00000322320038160149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff45830e3ce3b3a9eae1f197137cb17105c24c8a4e65128f9d327b5a3979a15a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T09:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-19T11:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T11:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-26T17:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-27T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-25T08:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-27T18:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-14T13:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T12:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T08:02:16.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-11-25T05:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T14:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-16T13:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-16T13:11:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-26T17:48:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-22T08:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T19:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T18:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:37\.676284798Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff45830e3ce3b3a9eae1f197137cb17105c24c8a4e65128f9d327b5a3979a15a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004856020128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMS — 00002530320138120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621950/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000341320188171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620509/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJMS — 00002565720218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619615/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara
- [TJPA — 00003083720068140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824179/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPI — 00001759820118180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822140/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJES — 00001446820238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822082/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPI — 00001779520208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA DE OEIRAS