# Registro público: TJRN — 00000444720038200142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3371b5f35f97f7357467e6e40acaed80e010670091b1a9bfe86628a08444ff2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-20 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Documento (TPU 581) > **2012-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2009-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2009-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2009-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-12-14** — Documento (TPU 581) > **2007-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-05-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2004-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-11-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2008-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2009-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-30T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2004-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-10-30T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2009-01-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2009-02-26T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2009-05-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2009-05-26T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2012-01-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2012-03-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-04-14T16:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5985", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-10-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:41:10\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030520000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3371b5f35f97f7357467e6e40acaed80e010670091b1a9bfe86628a08444ff2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00001427620058200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJRN — 00001138120038200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJRN — 00001224620098200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJMG — 36010561520078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433462/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** e3371b5f35f97f7357467e6e40acaed80e010670091b1a9bfe86628a08444ff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e3371b5f35f97f7357467e6e40acaed80e010670091b1a9bfe86628a08444ff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** e3371b5f35f97f7357467e6e40acaed80e010670091b1a9bfe86628a08444ff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e3371b5f35f97f7357467e6e40acaed80e010670091b1a9bfe86628a08444ff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)