{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70088,"origem":"stj","sha256_origem":"edfc9149658e4da99907e6a923ff193370844f3a0163b08e0ef413d7a25f0edb","registro_original":{"id_fonte":"000884056","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2375075","numero_registro":"202301893636","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-09-10","data_publicacao":"2024-09-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EM RECURSO ESPECIAL.\nHOMICÍDIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS DA\nPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Não constato elementos suficientes para reconsiderar o julgamento\nmonocrático, ou prover o presente recurso.\n2. O Tribunal de origem apontou indícios suficientes de que o\nrecorrente teria agido por motivo fútil em razão de a vítima ter\nnegado a sua entrada em uma festa. Além disso, quanto ao modo de\nexecução, também foram reunidos elementos de acordo com os quais o\nrecorrente a ação ocorreu de maneira a dificultar a defesa da\nvítima.\n3. Destaco que, salvo quando manifestamente improcedentes, não cabe\na essa Corte Superior proceder a um juízo meritório nesse tocante,\npromovendo a exclusão de qualificadora reconhecida pelas instâncias\nordinárias. Precedentes.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1eca5994391572f09c57c91416e4f6a92cfd8b358fdc3791a1950849492e7cf1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}