# Registro público: TRE-BA — 00000272520176050006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Cartas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5796e13babf87983c15e3747a4da891cd85d4c58936c9b9b9c25cafc24cc5c72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08 - **Último ato com data válida:** 2017-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-08T11:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-08T11:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747) - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) - [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747) - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5796e13babf87983c15e3747a4da891cd85d4c58936c9b9b9c25cafc24cc5c72.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:15:44\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171011170530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5796e13babf87983c15e3747a4da891cd85d4c58936c9b9b9c25cafc24cc5c72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000243420176050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375864/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 6a. ZONA ELEITORAL/BA / 18a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 6a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Vice Presidente - [TSE — 00000593820166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852357/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747, 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 6a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2 - [TRE-BA — 00001006820176050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667470/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 6a. ZONA ELEITORAL/BA / 47a. ZONA ELEITORAL/BA - [TSE — 00000553720176220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832685/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747, 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 6a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 00000662020166070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627439/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747, 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 6a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-AM — 06000578520196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747, 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 6a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes - [TRE-SC — 06000601620206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648440/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 6a. ZONA ELEITORAL/BA / 43 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000272520176050006 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cartas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5796e13babf87983c15e3747a4da891cd85d4c58936c9b9b9c25cafc24cc5c72 - **SHA-256 do comentário:** a2c5f26035087b05d1357824a668eefaeda0f501bdadc526952b0911b2153342