# Registro público: TRE-PR — 00090849420086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa72ffaf8b4f722a05fe116730029a787a02efc7d43ad174ce3277807e683ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-23
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2009-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-23T16:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-23T16:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-23T16:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-14T13:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-30T15:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-02T12:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-02-02T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-02T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-06T12:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-13T18:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-17T12:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-13T15:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-20T16:32:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-10-14T15:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-30T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-17T16:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-02T12:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-02T15:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-02-13T16:13:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-02-16T13:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-25T14:28:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-02-25T14:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-26T14:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2009-03-06T12:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-06T14:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-06T16:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-16T15:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T12:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-03-25T17:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-25T17:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-10T16:56:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-04-10T16:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa72ffaf8b4f722a05fe116730029a787a02efc7d43ad174ce3277807e683ea2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:36\.733183843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-23T16:04:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa72ffaf8b4f722a05fe116730029a787a02efc7d43ad174ce3277807e683ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00091114320096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701249/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000262020156120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PR — 00026979220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701177/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00018115420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701131/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-CE — 00004023620166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701173/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000409120196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-MS — 00016817520146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701118/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090849420086160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa72ffaf8b4f722a05fe116730029a787a02efc7d43ad174ce3277807e683ea2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa72ffaf8b4f722a05fe116730029a787a02efc7d43ad174ce3277807e683ea2
- **SHA-256 do comentário:** 6c35b861049c12dd18cf33f4f8c2865278f2af50bd64b2ceea8a92bf4746a6ff