# Registro público: TRF5 — 00001338420244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 682107b1539b529bef50dbe516f75f724d97e8ac5e9981a23903fa43c7ef56f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T16:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-06T18:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-02T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T17:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-10-26T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-08T13:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-23T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T13:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-12T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-14T11:37:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-11T00:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-11T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-12T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-12T00:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T00:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T00:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-11T16:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-11T16:37:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-02T13:23:44.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-01-23T13:04:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-03-06T14:05:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-05-11T16:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003034920148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672457/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001381620208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599146/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJMG — 50062434420218130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50074148520218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50053986720218130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540275/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08010570820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08010397620228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494231/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08010366020268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468325/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0