# Registro público: TRE-MG — 00000305220196130340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8910393c134b4e2d8c55dad59da0250eb2b5f2fc99527903b56591fc0442c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-16** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T13:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-04-03T12:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-05-06T13:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T13:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T16:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T17:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T16:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-11T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-04-15T12:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-23T11:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-23T11:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-05-20T12:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-05-27T16:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-05-27T16:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-07-17T17:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-19T14:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-11-27T13:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-12-16T14:35:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-12-16T14:38:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-12-16T14:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2019-12-16T17:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}
- 2020-01-07T13:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16008", "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008129420206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-RN — 06003181520206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945478/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004569120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004560920206080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945415/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002296720246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945405/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PA — 00000287320186140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004314220246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945382/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte / 60 ZONA ELEITORAL