# Registro público: TRF4 — 50245128520154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d471b8cd7c49093573bf103264776d10ed7be92db43ad88feca04f774b243188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2015-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-07-08** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-31T11:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-31T00:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-24T00:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-09T17:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-09T15:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-08T18:26:58.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44536", "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"}}
- 2015-07-08T11:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-07T19:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-03T16:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-02T15:15:02.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44536", "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"}}
- 2015-07-01T18:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-31T11:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-09T17:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-09T15:24:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-08T18:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-08T18:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-08T18:58:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-08T18:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T18:56:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-07-08T18:56:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-07-08T18:56:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-07-08T18:55:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-07-07T19:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-03T16:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-02T16:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-02T16:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-02T16:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-02T16:08:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003034920148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672457/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003007320188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653681/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRN — 00048603420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00048817320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001377820198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TRF4 — 50531438420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPR — 00000115020108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA