# Registro público: TRE-RS — 00000063320156210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4f5482639d03a671a3388f4423e5c8e45602fb73c30a763d849e4140faf487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-19T10:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-05T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-05T15:08:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-05T15:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-27T14:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-27T14:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001481720156120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215379/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000447920156210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220276/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000416820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001008820156240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000654320176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487485/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-AL — 00000136420156020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355017/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA